Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 17.498, de 29/12/2021

Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022
Projeto/Autoria PL 663/2021 - Governador
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 30/12/2021, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/12/2021, p.1
 
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Orçamento

Normas Correlatas

alesp