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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 915, de 23/05/2018

Ementa Dispõe sobre a vedação do cômputo de tempo de serviço em duplicidade por aposentado que ocupe cargo em comissão, bem como sobre a vedação de incorporação do "pro labore" e dá outras providências
Projeto/Autoria PR 3/2018 - Mesa Diretora
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 24/05/2018, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Cargo em Comissão / Tempo de Serviço / Incorporação / Pro Labore
alesp