Retifica o Anexo que integra o Decreto de 19 de novembro de 1971, que dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-lei Complementar n.º 11, de 2 de março de 1970, com a redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n.º 13, de 25 de março de 1970
Retifica o Anexo do Decreto de 19 de novembro de 1971,
Artigo 4.º - Retifica o Decreto de 19/11/1971 (DO 08/07/1972, p.3)