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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 10135 / 2023

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 10135 / 2023
Data Autuação 20/04/2023
Objeto Of. C.ECR 406/2023 - TC-13133/989/17, TC-6557/989/19, TC-2411/989/19 e TC-1756/989/22 - Julgou irregulares os 1º e 2º Termos Aditivos ao Contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e a empresa DP Barros - Pavimentação e Construção Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 13133989/17
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 20/04/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
20/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia, página 2
20/04/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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