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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4754 / 2023

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4754 / 2023
Data Autuação 16/03/2023
Objeto Of. GCRMC nº 264/2023 - TC-017967.989.19-5, TC-18017.989.19-5, TC-023694.989.19-5, TC-025787.989.19-3, TC-002529.989.20-4 - Julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, celebrados entre a a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB e CM Construção Civil e Planejamento Ltda. http://sempapel.al.sp.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=56959
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Contrato 62169
No do Processo TCE 017967989195
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/03/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
15/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia, página 1
16/03/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
17/03/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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