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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4083 / 2023

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4083 / 2023
Data Autuação 13/03/2023
Objeto Of. C.CCM nº 238/2023 - TCs-016710.989.16-1; 013212.989.17-2; 013221.989.17-1 - Julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato e os termos aditivos celebrados entre Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e VitaluxEcoativa Projetos Sustentáveis Ltda. Alesp Sem Papel https://sempapel.al.sp.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=54869
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 01671098916
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 14/03/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
11/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia, página 2
14/03/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
14/03/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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