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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5971 / 2023

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5971 / 2023
Data Autuação 23/03/2023
Objeto Ofícios do Poder Executivo - Comunicam o afastamento do Sr. Governador do Estado, por motivo de viagem oficial.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/03/2023 Publicado Ofício ATG - GG TF-5/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, comunicando que estará ausente do País, em viagem à Europa, para cumprimento de agenda oficial, a partir das 16h30 do dia 25 de março, com retorno previsto para o dia 2 de abril de 2023, no início da manhã. Por esta razão, durante o referido intervalo temporal, nos termos do artigo 38 da Constituição do Estado, o Vice-Governador estará no exercício do cargo de Governador do Estado de São Paulo. (DA. pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
14/01/2023 Publicado Ofício ATG - GG TF-1/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, comunicando que estará ausente do País, em viagem à Suíça, para cumprimento de agenda oficial, a partir das 19h30 do dia 14 de janeiro, com retorno previsto para o dia 20 de janeiro de 2023, no início da manhã. Por esta razão, durante o referido intervalo temporal, nos termos do artigo 38 da Constituição do Estado, o Senhor Vice-Governador estará no exercício do cargo de Governador do Estado de São Paulo. (DA. pág. 01)
24/03/2023 Publicado Ofício ATG - GG TF-5/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, comunicando que estará ausente do País, em viagem à Europa, para cumprimento de agenda oficial, a partir das 16h30 do dia 25 de março, com retorno previsto para o dia 2 de abril de 2023, no início da manhã. Por esta razão, durante o referido intervalo temporal, nos termos do artigo 38 da Constituição do Estado, o Vice-Governador estará no exercício do cargo de Governador do Estado de São Paulo. (DA. pág. 01)
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