Altera a redação do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, e dá providências correlatas
Artigo 16 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...) IV - o artigo 19 do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016; (...)
Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas
Artigo 8º - Ficam transferidas as competências adiante indicadas, na seguinte conformidade: I - para o Secretário de Governo, as previstas: b) no artigo 3º do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016
Altera dispositivo que especifica do Decreto 61.981, de 20 de maio de 2016
Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.981, de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei Federal n° 13.019, de 2014
Organiza a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e dá providências correlatas
Artigo 4º - Constituem o campo funcional da Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas: (...) VII - o gerenciamento e orientação do uso do portal de parcerias com organizações da sociedade civil, de que trata o Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, assim como do Portal Eletrônico das Organizações Sociais, instituído pelo Decreto nº 64.367, de 8 de agosto de 2019.
Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo - CMSP
Altera o Anexo I a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 63.611, de 31 de julho de 2018
Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando a transferência de recursos financeiros para execução descentralizada do Programa de Proteção Social - Básica e Especial, por intermédio da realização de atividades socioassistenciais
Altera o Decreto nº 61.492, de 2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público e dá providências correlatas