Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 778, de 23/12/1994

Ementa Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que especifica, institui gratificação e dá outras providências.
Projeto/Autoria PLC 45/1994 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/12/1994, p.2
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO TRABALHISTA - GEMT

Alterações

Retificações

alesp