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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 13.498, de 03/05/1979

Ementa Dispõe sobre expedição de Certificado de Sanidade e Capacidade Física
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/05/1979, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Saúde Pública
Palavras-Chave Professor / Rede Pública de Ensino / Exame Admissional / Capacidade Física e Mental

Alterações

  • Decreto n° 16.994 de 13/05/1981

    Altera o Artigo 1.º do Decreto n. 13.498, de 3 de maio de 1979, que dispõe sobre expedição de Certificado de Sanidade e Capacidade Física

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