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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 903, de 27/11/2001

Ementa Altera os subanexos que especifica da Lei Complementar 901, de 12 de setembro de 2001, que institui Gratificação Geral para os servidores que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autoria PLC 30/2001 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/11/2001, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA / POLÍCIA MILITAR DO ESTADO / GRATIFICAÇÃO GERAL
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