Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 11, de 2009

Altera o Ato nº 11, de 2009, da Mesa (DAL 09/06/2009, p. 13)

Dispõe sobre pagamento de diárias a servidores que, com base no Ato de Mesa nº 11/2009, estiverem a serviço da Comissão de Finanças e Orçamento, fora da sede deste Poder Legislativo, para auxiliar administrativamente a realização das reuniões regionais e demais atividades tratadas por este Ato - Audiências Públicas para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para 2010. (DAL 23/05/2009, p. 30)