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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato do Presidente nº 76, de 12/04/2023

Ementa Frente Parlamentar de Apoio às Vítimas e de Combate às Enchentes na Zona Leste da capital e nos Municípios do Alto Tietê
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 14/04/2023, p.7
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Frente Parlamentar / Enchente
alesp