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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato do Presidente nº 129, de 06/05/2019

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 07/05/2019, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP / Frente Parlamentar / Pessoa com Deficiência / Portador de Doença

Composição Atualizada

Alterações

  • Ato do Presidente n° 27 de 19/05/2021

    Altera a denominação da "Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência", criada pelo Ato nº 129, de 2019, para "Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras"

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