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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.051, de 03/06/2008

Ementa Institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/06/2008, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS / Benefício Fiscal / Veículo Automotor / Indústria Automotiva

Alterações

  • Decreto n° 66.769 de 24/05/2022

    Altera o Decreto nº 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo

  • Decreto n° 66.610 de 30/03/2022

    Altera o Decreto nº 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo

  • Decreto n° 66.399 de 28/12/2021

    Altera os Decretos nºs 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que instituem, respectivamente, o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo, os incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos e o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Pro-Informática

  • Decreto n° 64.696 de 20/12/2019

    Artigo 16 - Altera o item 7 do § 1º do artigo 2º do Decreto nº 53.051, de 2008

  • Decreto n° 64.681 de 17/12/2019

    Altera o Decreto 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo

  • Decreto n° 63.104 de 22/12/2017

    Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados

  • Decreto n° 62.315 de 16/12/2016

    Altera os Decretos nºs 53.051, de 2008, 53.826, de 2008 e 54.904, de 2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo fabricante de veículo automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo fabricante de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados

  • Decreto n° 61.747 de 23/12/2015

    Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados

  • Decreto n° 60.570 de 24/06/2014

    Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados

  • Decreto n° 58.768 de 20/12/2012

    Altera os Decretos nºs 53.051, de 2008, 53.826, de 2008 e 54.904, de 2009

  • Decreto n° 56.847 de 18/03/2011

    Altera o Decreto nº 53.051, de 2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo.

  • Decreto n° 56.339 de 27/10/2010

    Altera o Decreto nº 53.051, de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo

  • Decreto n° 54.614 de 29/07/2009

    Altera o Decreto nº 53.051, de 03-06-2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - Pró-Veículo.

  • Decreto n° 54.171 de 26/03/2009

    Altera o Decreto 53.051, de 2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - Pró-Veículo.

  • Decreto n° 53.826 de 16/12/2008

    Institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar nº 1.049, de 2008, e o Decreto nº 50.504, de 2006

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