Artigo 7º - Acrescente-se o inciso VII ao artigo 1º do Ato da Mesa nº 40, de 2001 (DAL 17/12/2016, p. 12)

Acrescenta inciso e alínea ao artigo 1º do Ato da Mesa nº 40, de 2001 (DAL 27/06/2015, p. 99)

Altera o Ato da Mesa nº 40, de 2001 (DAL 12/11/2009, p. 89)

Acresce ao inciso II do Ato nº 40, da Mesa, de 2001, as seguintes alíneas: (DAL 24/01/2003, p. 8)

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II, "a" e "b" de seu Regimento Interno bem como, diante do contido nos autos do Processo RG nº 4713/2001, em atendimento ao contido na Decisão nº 502/2016, da Mesa DECIDE DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão de que trata a referida Decisão, a fim de promover diligências e estudos para eventual adequação do Ato nº 40/2001 (...)