Artigo 14 - Revoga o artigo 26 da Lei n. 10.294/1968 (DOE-I 23/10/86, p.1)

Disposições Transitórias - Artigo 3.º - Transfere para a Secretaria da Cultura, vinculado ao Gabinete do Secretário, o Fundo Estadual de Cultura, criado pela Lei n. 10.294/1968 (DOE 16/03/1979, p.38, Suplemento)

(Poder Executivo 07/12/1968, p. 2)

Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura - FEC, instituído pela Lei nº 10.294, de 3 de dezembro de 1968, e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho Diretor

Altera a redação do Decreto nº 64.185, de 2019, que reorganizou o Conselho Estadual de Cultura e Economia Criativa

Reorganiza a Secretaria da Cultura (DOE-I 06/07/2006, p.1)

Institui o Programa de Ação Cultural - PAC (DOE-I 21/02/2006, p.1)

Dispõe sobre Plano Estadual de Estímulo ao Teatro Amador (DO 04/11/1971, p.2)

Dispõe sobre fixação de gratificações dos membros do Fundo Estadual de Cultura, prevista no § 4.º do artigo 19, da Lei n. 10.294/1968 (DO 28/05/1969, p.6)