Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos integrantes nos cargos de Diretor de Escola, prevista na Lei Complementar nº 1.256, de 2015 (DOE-I 15/10/2016, p. 1)
Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério (DOE-I 07/01/2015, p. 1)