Altera a Lei Complementar nº 1.120, de 2010 (DOE-I 21/04/2016, p. 1)
Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (DOE-I 30/03/2016, p. 1)
Altera a Lei Complementar nº 1.120, de 2010 (DOE-I 11/01/2014, p.1)
Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo