Altera dispositivos do Decreto nº 55.636, de 2010, que regulamenta o artigo 16 da Lei nº 13.918, de 2009 (DOE-I 17/10/2013, p. 4)
Regulamenta o artigo 16 da Lei nº 13.918, de 2009 (DOE-I 27/03/2010, p. 3)
Regulamenta o artigo 15 da Lei nº 13.918, de 2009 (DOE-I 02/02/2010, p. 4)
Dispõe sobre a ampliação de prazo para captação de recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte - artigo 16 - (DOE-I 24/10/2014, p. 4)
Altera o Decreto nº 53.085, de 2008 (DOE-I 14/12/2013, p. 5)
Institui as prioridades do Governo do Estado de S.Paulo para o ano de 2014 em relação aos recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (DOE-I 17/10/2013, p. 5)
Dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo dos tributos estaduais na Secretaria da Fazenda para fins de recebimento de comunicação eletônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC (DOE-I 19/08/2010, p. 3)