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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 861, de 26/05/2009

Ementa Altera disposições da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 e dá outras providências.
Projeto/Autoria PR 12/2009 - Mesa Diretora
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 27/05/2009, p.14
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Cargo e Função / Competência e Atribuições
alesp