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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 12.323, de 25/09/1978

Ementa Regulamenta o ensino religioso nas escolas de 1º e 2º graus e dá outras providências.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/09/1978, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave ENSINO RELIGIOSO / ESCOLA

Alterações

Retificações

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