Inclui cargos no Anexo V do Decreto nº 11.205, de 1978, alterado pelo Decreto nº 13.405, de 1979, que fixou o Quadro de Pessoal da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado
Inclui e exclui cargos e funções dos Anexos do Decreto nº 11.205, de 1978
(Poder Executivo 22/02/1978, p. 1)