Decreto n° 9.633, de 31/03/1977 ( Decreto 9633/1977 )

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Ementa	Dispõe sobre a realização de exames médicos-biométricos nos alunos da rede estadual de ensino.
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 01/04/1977, p.4
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Revogado(a)
Temas	Educação e Cultura Saúde Pública
Palavras-Chave	EXAME MÉDICO / REDE ESTADUAL DE ENSINO

Decreto n° 30.045 de 14/06/1989

Artigo 3º - Revoga o Decreto 9.633, de 1977 (DOE-I 15/06/1989, p. 1)
Decreto n° 29.804 de 05/04/1989

Altera a redação dos artigos 1º e 4º do Decreto 9.633, de 1977 (DOE 06/04/1989, p. 6)
Decreto n° 16.287 de 03/12/1980

Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto 9.633, de 1977 (DOE 04/12/1980, p. 3)

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