Revoga o artigo 4º do Decreto 13.147, de 1979 (DOE 01/08/1987, p. 13)
Inclui cargos e funções-atividades no anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto 12.961, de 1978 (DOE 02/08/1986, p. 3)
Inclui cargos e funções-atividades no anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto 12.961, de 1978 (DOE 01/08/1985, p. 2)
Inclui cargos, funções-atividades e funções autárquicas no anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto 12.961, de 1978 (DOE 28/07/1983, p. 2)