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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.790, de 13/02/2020

Ementa Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/02/2020, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Armazenamento de Dados / Gestão de Documentos e Arquivo / Ambiente Virtual

Normas Correlatas

  • Decreto n° 66.509 de 15/02/2022

    Estabelece normas para a integração entre o ambiente digital de gestão documental instituído no âmbito do Programa SP Sem Papel e o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP e dá providências correlatas

  • Decreto n° 66.016 de 15/09/2021

    Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 65.347 de 09/12/2020

    Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo

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