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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 65.384, de 17/12/2020

Ementa Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/12/2020, p.8
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Saúde Pública
Palavras-Chave Covid-19 / Prevenção / Aula Presencial / Escola Privada / Escola Pública

Alterações

  • Decreto n° 65.849 de 06/07/2021

    Altera a redação do Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 65.597 de 26/03/2021

    Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 2020, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19

Normas Correlatas

  • Resolução - Secretaria de Estado n° 11 de 26/01/2021

    Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384, de 2020 (DOE-Suplemento 25/01/2021, p. 1)

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