Artigo 3º - Os cargos de Assistente Legislativo Administrativo, criados pelo inciso I do artigo 7º da Resolução nº 904, de 30 de abril de 2015, pelo inciso I do artigo 8º da Resolução nº 905, de 30 de abril de 2015 e pelo inciso I do artigo 2º da Resolução nº 906, de 30 de abril de 2015, passam a ser lotados na Secretaria Geral de Administração ou nas unidades administrativas que lhe sejam subordinadas.
Decide aplicar o disposto no Ato nº 20, de 2013, da Mesa (DAL 17/12/2016, p. 11)
Convoca audiência itinerante da ALESP, no Município de Santos, dia 13/06/2016 (DAL 28/04/2016, p. 63)
Dispõe sobre levantamento de todos os casos existentes de microcefalia, no âmbito do Estado (DAL 25/02/2016, p. 23)
Dispõe sobre o protocolo de intenções entre a ALESP e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de S.Paulo (DAL 15/12/2015, p. 41)
O NAE procederá ao levantamento técnico acerca das barragens existentes no Estado (DAL 25/11/2015, p. 23)
Artigo 1º - O fornecimento de materiais de escritório ao Núcleo de Avaliação Estratégica - NAE, à Ouvidoria do Parlamento na ALESP e ao Gabinete da Corregedoria Parlamentar na ALESP, obedecerá às disposições contidas neste ato (DAL 23/06/2015, p. 20)