Artigo 14 - V - Revoga, do Decreto nº 61.035, de 2015, o inciso II do artigo 1º

Artigo 3º - I - Revoga, do Decreto nº 61.035, de 2015, a alínea "e" do inciso I do artigo 6º

Artigo 4º - I - Revoga, do Decreto nº 61.035, de 2015, as alíneas "a" e "b" do inciso I do artigo 6º

Artigo 7º - Revoga as seguintes disposições do Decreto nº 61.035, de 2015: I - do artigo 5º, o item 4 da alínea"b" do inciso III; II - do artigo 7º, as alíneas "a", "b" e "d" do inciso II (DOE-I 30/05/2017, p. 6)

Artigo 13 - II - Revoga a alínea "e" do inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.035, de 2015 (DOE-I 12/04/2017, p. 1)

Artigo 10 - II - Revoga, do Decreto nº 61.035, de 2015, a alínea "b" do inciso I do artigo 4º (DOE-I 07/12/2016, p. 8/9)

Artigo 3º - I - Revoga, do Decreto nº 61.035, de 2015, a alínea "d" do inciso I do artigo 6º (DOE-I 18/04/2015, p. 4)

Dispõe sobre a Comissão técnica da carreira de especialista em políticas públicas - CEPP, da Secretaria de Planejamento e Gestão (DOE-I 28/05/2015, p. 4)

Organiza a Secretaria de Governo (DOE-I 01/01/2015, p. 1)