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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 58.648, de 03/12/2012

Ementa Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de apoio escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/12/2012, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave Promoção Funcional / Apoio Escolar / Secretaria da Educação
alesp