Revoga o Decreto 7.709, de 1976 (DOE 06/08/1993)
Altera a quantidade de pessoal fixadas pelo Decreto n.º 7.709, de 18 de março de 1976
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 7.709, de 18 de março de 1976 que dispõe sobre o pessoal das escolas de 1º e 2º Graus
(Poder Executivo 20/03/1976, p. 1)