Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis... Revoga em seu Artigo 30, II, a) a Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 em 1º de janeiro de 2022
Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento de Bonificação por Resultados - BR
Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, para o período correspondente ao exercício de 2019
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, relativo ao exercício de 2018
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, relativo ao exercício de 2017
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, relativo ao exercício de 2016 (DOE-I 18/04/2017, p. 1)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2015 (DOE-I 12/04/2016, p. 1)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2014 (DOE-I 28/03/2015, p. 1)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2013 (DOE-I 28/03/2014, p. 1)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2012 (DOE-I 29/03/2013, p. 3
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2011 (DOE-I 31/03/2012, p. 5)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, para o exercício de 2010 (DOE-I 04/08/2011, p. 3)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2009 (DOE-I 10/03/2010, p. 1)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2008 (DOE-I 27/03/2009, p. 3)
Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.078, de 2008 (DOE-I 21/02/2009, p. 1)