Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 29.027, de 18/10/1988

Ementa Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 8.468, de 08/09/1976, do Decreto nº 28.313, de 04/04/1988 e do Decreto nº 28.429, de 27/05/1988 e dá outras providências
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 22/10/1988, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/10/1988, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Poluição Ambiental / Qualidade do Ar / Inspeção Veicular
alesp