Altera o Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas.

Altera o Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019, e dá providências correlatas

Artigo 53 - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação: (...) V - do Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019: (...) Artigo 54 - Ficam acrescentados ao Decreto n° 64.132, de 11 de março de 2019, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação: (...) Artigo 57 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...) VI - do Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019: a) (...)

Altera dispositivos do Decreto nº 64132, de 2019

(DOE-I 15/03/2019, p. 1)

Artigo 6º - A Câmara de Compensação Ambiental, de que tratam os artigos 123 e 124 do Decreto nº 64.132, de 2019, é regida nos termos deste decreto

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado