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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.773, de 19/11/2013

Ementa Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/11/2013, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Desenvolvimento Econômico
Palavras-Chave Secretaria de Desenvolvimento Econômico / Estrutura e Organização Administrativa / Denominação

Alterações

  • Decreto n° 67.453 de 18/01/2023

    Artigo 2º - Ficam acrescentados os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
    I - ao inciso X do artigo 3º do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, a alínea "c":
    (...)
    Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso XI do artigo 3º do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013.

  • Decreto n° 67.435 de 01/01/2023

    Artigo 14 - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:
    I - o artigo 3º do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013:
    (...)

  • Decreto n° 66.801 de 01/06/2022

    Altera os Decretos nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, e nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 64.150 de 21/03/2019

    Artigo 1º- A denominação das unidades adiante indicadas, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, fica alterada na seguinte conformidade:
    I - prevista no inciso IX do artigo 4º do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, de Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidas as suas atribuições, previstas no artigo 43 do referido decreto;
    (...)
    Artigo 4º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    (...)
    II - do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, o inciso IV do artigo 32 e o artigo 33.
    (...)

  • Decreto n° 63.816 de 14/11/2018

    Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    I - do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, a alínea ¿k¿ do item 1 do § 1º do artigo 4º;
    (...)

  • Decreto n° 63.367 de 23/04/2018

    Artigo 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    I - do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, o § 2º do artigo 4º;
    (...)

  • Decreto n° 60.206 de 05/03/2014

    Artigo 3º - O artigo 38 do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: (...)

Normas Correlatas

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