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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 10.345, de 15/09/1977

Ementa Dá nova redação ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Decreto nº 7.401, de 30 de dezembro de 1975.
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 17/09/1977, p.5
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/09/1977, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Acesso Funcional / Médico Sanitarista

Observações

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