Artigo 98 - Extingue as funções de serviço público classificadas para efeito de atribuição de «pro labore» com fundamento no Artigo 28 da Lei n. 10.168/1968, na seguinte conformidade: I - do Artigo 1.° do Decreto n. 8.834/1976
Altera o Decreto n.º 8.834, de 20 de outubro de 1976, e classifica funções na Secretaria da Educação para efeito de atribuição de «pro-labore»
Artigo 1.º - Altera o artigo 5.° do Decreto n.° 8.834, de 20 de outubro de 1976