Artigo 1° - Fica revogado o Ato da Mesa Diretora nº 16, de 18 de junho de 2019 e restaurada, sem qualquer efeito retroativo, a vigência do Ato da Mesa nº 31, de 03 de dezembro de 2007
Artigo 1º - Ficam revogados os Ato da Mesa nº. 31, de 3 de dezembro de 2007, e nº. 30, de 19 de novembro de 2015.
Dispõe sobre a publicação das GEDs com o respectivo ato de nomeação ou de afastamento (DAL 20/11/2015, p. 20)