Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 252, de 09/04/1984

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/04/1984, p.28
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Afastamento de Servidor / Mandato Sindical / Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp

Alterações

  • Ato da Mesa n° 15 de 04/04/1995

    Art. III - Ficam mantidas as disposições do AM 252/84 (DOE 05/04/1995, p. 120), que trata do afastamento de funcionário de servidor para exercer mandato de dirigente de entidade de classe, de acordo com a LC 343/84.

  • Ato da Mesa n° 1.730 de 29/09/1987

    Art. 108 - Continuam em vigor, no que não contrariem o presente Regulamento, os Atos da Mesa e as Ordens de Serviço do Diretor Geral, REVOGADOS, expressamente os seguintes: (...) Ato da Mesa n° 252, de 09/04/1984 (...)

alesp