Revoga o artigo 1º, na parte em que dá nova redação aos artigos 45, 46, 47, 48 e 49 do Decreto nº 8.468, de 1976, e o artigo 2º, ambos do Decreto nº 28.313, de 1988
Derroga parte do artigo 1º do Decreto nº 28.313, de 1988
Derroga o artigo 1º do Decreto nº 28.313, de 1988, na parte em que altera a redação do § 2º do artigo 32 e do "caput" do artigo 44 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976
(DOE-I 21/04/1988, p.1)
(DOE-I 13/04/1988, p.1)