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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.303, de 12/01/2014

Ementa Institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais reciclados provenientes da indústria petroquímica
Projeto/Autoria PL 547/2012 - Reinaldo Alguz
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 14/01/2014, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Reciclagem / Indústria Petroquímica
alesp