Dá enquadramento a uma função de Artífice e suprime do Decreto n. 52.563, de 19 de novembro de 1970 a função que especifica

Inclui funções de extranumerário e retifica incorreções nas Tabelas Anexas dos Decretos n. 52.563, 52.579, 52.813 e 52.823, respectivamente de 19 de novembro e 17 de dezembro de 1970, 8 e 26 de outubro de 1971

Retifica o Anexo II, Faixa II, do Decreto n. 52.563, de 19 de novembro de 1970

Dispõe sobre a inclusão de função no Anexo ll, Faixa lll, do Decreto nº 52.563, de 19 de novembro de 1970

Artigo 1.° - Altera o enquadramento da função de Auxiliar Técnico de Eletrônica, enquadrada como Operador de Máquina Copiadora, pelo Decreto n. 53.563/1970 (DO 03/10/1972, p.3)

Artigo 1.º - Inclui função na Faixa IV, do Anexo II do Decreto n. 52.563/1970 (DO 07/04/1972, p.3)

Artigo 1.º - Retifica enquadramento de função procedida pelo Decreto n. 52.563/1970 (DO 07/04/1972, p.3)

Artigo 1.º - Inclui cargos nas Tabelas anexas do Decreto n. 52.563/1970 (DO 09/10/1971, p.3)