Dispõe sobre retificação de enquadramento
Altera disposições do Decreto de 1.º de junho de 1970, que dispôs sobre a aplicação do Decreto-Lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, aos cargos da Parte Permanente do Quadro da Imprensa Oficial do Estado
Artigo 1.º - Inclui cargo na Faixa correspondente ao Anexo II do Decreto de 1.º de junho de 1970 (DO 17/10/1970, p.3)