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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 18, de 13/07/1972

Ementa Dispõe sobre revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 29 do Decreto de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, à Superintendência de Águas e Esgotos da Capital
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/07/1972, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Servidor Público Inativo / Remuneração

Alterações

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