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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.090, de 27/08/1979

Ementa Proíbe a instalação e funcionamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema
Projeto/Autoria PL 184/1979 - Mantelli Neto
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/08/1979, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Meio Ambiente
Palavras-Chave Proibição / Atividade Poluidora / Indústria / Rio Paranapanema / Represa de Paranapanema
alesp