Artigo 1.º - Altera Anexos da Lei Complementar n. 134/1975 (DOE 01/04/1977, p. 1).

(Poder Executivo 06/01/1976, p. 3)

Altera os valores das diárias dos servidores da Administração Centralizada e Autárquica, contratados pelo regime da legislação trabalhista (DOE 20/04/1977)

Estende disposições do Decreto n. 7.440/1976, a cargos que especifica (DOE 17/01/1976)

Estende disposições do Decreto n. 7.440/1976, a cargos e funções que especifica (DOE 17/01/1976)

Fixa a retribuição mensal de dirigentes de autarquias que especifica (DOE 15/01/1976)

Concede abono ao pessoal da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado (DOE 15/01/1976)

Reajusta os salários do pessoal do Instituto de Energia Atômica regido pela legislação trabalhista

Reajusta os salários das funções da Imprensa Oficial do Estado - IMESP, no regime da C.L.T. (DOE 15/01/1976)

Reajusta os salários das funções do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETPS, exercidas no regime da C.L.T. (DOE 15/01/76)

Revaloriza a escala de referência de vencimentos e salários aplicável aos cargos e funções docentes da Universidade de São Paulo - USP, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e dos Institutos Isolados de Ensino Superior do E.S.P. (DOE 15/01/1976).

Dispõe sobre reajustamento dos salários do pessoal da Administração Centralizada admitido no regime da C.L.T., obedecidas as normas legais a que estão subordinados (DOE 15/01/1976)

Aplica disposições da Lei Complementar n. 134/1975, ao pessoal das autarquias e da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, regidos pela legislação trabalhista (DOE 15/01/1976)

Aplica disposições da Lei Complementar n. 134/1975, aos cargos das Autarquias, da Universidade de São Paulo - USP e da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (DOE 15/01/1976)