Artigo 1.º - Altera o artigo 2º da Lei Complementar n. 379/1984 (DOE 24/04/86, p.1)

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 379/1984 (DOE 27/12/85, p.3)

Artigo 1.º - Altera o Anexo de Enquadramento de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 379/1984 (DOE 31/08/1985, p.9) (DOE 31/08/85, p.9)

Acrescenta referências numéricas às Escalas de Vencimentos que especifica: Artigo 1º - IV - Anexo 10, relativo à Escala de Vencimentos a que se refere o Artigo 2.º da Lei Complementar n. 379, de 20 de dezembro de 1984 (DOE 07/08/1985, p. 2)

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 379/1984 (DOE 11/07/85, p.1)

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 379/1984 (DOE 15/06/85, p.7)

Altera o anexo de enquadramento de que trata o artigo 1º da Lei Complementar n. 379/1984 (DOE 15/01/85, p.10)

Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamenot de vencimentos, remuneração, salários e proventos (DOE 31/01/85, p.1)