Artigo 65 - II - Revoga a Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 03/06/1993, p.4)

Artigo 12 - Altera o artigo 1.º - Artigo 17 - I - Altera artigo 6.º da Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 28/10/1992, p.2)

Artigo 5.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 14/11/1991, p.1)

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 21/07/1990, p.3)

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 3.º - Altera o artigo 6.º; Artigo 4.º - Altera o artigo 18, todos da Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.9)

Artigo 1.º - Altera o artigo 12 das Disposições Transitórias; Artigo 2.º - Acrescenta o artigo 12-A às Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.2)

Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 06/09/89, p.1)

(DOE-I 25/08/1988, p.1)

(DOE-I 22/07/1988, p.1)

Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)

Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 09/04/1992, p.11)