Artigo 3.º - Altera o inciso III do artigo 27 da Lei Complementar n. 561/1988 (DOE-I 02/08/1994, p.1)

Artigo 65 - I - Revoga a Lei Complementar n. 561/1988 (DOE-I 03/06/1993, p.4)

Artigo 12 - Altera o artigo 1.º; Artigo 17 - Altera o artigo 6.º, ambos da Lei Complementar n. 561/1988 (DOE-I 28/10/1992, p.2)

Artigo 5.º - Altera a Lei Complementar n. 561/1988 (DOE-I 14/11/1991, p.1)

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 561/1988 (DOE-I 21/07/1990, p.3)

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 3.º - Altera o artigo 6.º, ambos da Lei Complementar n. 561/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.9)

Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 561/1988 (DOE-I 23/05/89, p.8)

(DOE-I 25/08/1988, p.1)

Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)

Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 09/04/1992, p.11)