Artigo 65 - III - Revoga a Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 03/06/1993, p.4)
Artigo 12 - Altera o artigo 1.º; Artigo 17 - Altera o artigo 6.º, ambos da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 28/10/1992, p.2)
Artigo 5.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 21/07/1990, p.3)
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 6.º - Altera o artigo 6.º, ambos da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.9)
Artigo 1.º - Altera o artigo 5.º da Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 27/10/1989, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 06/09/89, p.1)
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)